Sindilojas entra na Justiça pedindo abertura do comércio sexta e sábado em Caxias
Diante do insucesso das tentativas junto ao poder público para que o governador Eduardo Leite flexibilizasse a abertura do comércio varejista não essencial no feriado de Sexta-feira Santa e final de semana (02 a 04.04), […]
há 3 anos atrás
Diante do insucesso das tentativas junto ao poder público para que o governador Eduardo Leite flexibilizasse a abertura do comércio varejista não essencial no feriado de Sexta-feira Santa e final de semana (02 a 04.04), o Sindilojas Caxias entrou hoje (31.03) com Ação Declaratória com Pedido de Tutela de Urgência contra o Estado e os municípios de Antônio Prado, Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos para garantir o atendimento do comércio varejista não essencial. Afinal, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020-2021, negociada com o sindicato laboral, permite a atuação dos funcionários nos feriados. Assim, a solicitação é pela abertura no feriado de Sexta-feira Santa e final de semana (02 a 04 .04) com o pedido subsidiado para a abertura nos próximos feriados e/ou finais de semana, exceto 1º de maio (Dia do Trabalho).
Nas ações declaratórias, o Sindilojas Caxias invoca a Constituição Federal, considerando que cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa. Um dos argumentos é de que os Decretos Estaduais e Municipais discriminam os empresários que se dedicam à atividade do comércio varejista não essencial quando são impedidos de exercer a atividade econômica, considerando que cumprem as mesmas medidas de segurança estabelecidas para o segmento industrial, de serviços e de comércio “essencial”. A solicitação judicial pela abertura do comércio varejista em finais de semana e feriados tem como argumento principal o princípio da isonomia, ou seja, tratar todos igualmente perante a Lei.
Embora o Sindilojas Caxias tenha buscado o poder público reivindicando a abertura deste feriado e nos finais de semana para que haja flexibilização no modelo do Distanciamento Controlado, o governador Eduardo Leite anunciou, recentemente, que o comércio varejista não essencial só terá permissão para atender por delivery até 04 de abril, impedindo o funcionamento neste feriado e no sábado: “Esse anúncio do Estado frustrou nossas expectativas por conquistar alternativas de horários no final de semana e ter a permissão de atender nesta Sexta-feira Santa, especialmente, para o comércio que oferece produtos de Páscoa. Infelizmente, o Sindilojas Caxias tem buscado o diálogo, mas as súplicas do comércio não têm sensibilizado o governador e estamos pagando um alto preço por enfrentar esse longo período de portas fechadas”, desabafou a presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini. Segundo a dirigente sindical, como o governador não flexibilizou a abertura do comércio não essencial neste feriado, o ingresso das ações judiciais foi a única alternativa que nos restou: “Para evitar isso, bastaria permitir que o prefeito Adiló tivesse o aval do Estado para abrir o comércio, impedindo que mais pontos comerciais fossem fechados e postos de trabalho se perdessem na nossa cidade. Nós já temos uma Convenção Coletiva que autoriza esse funcionamento com funcionários, o que precisamos é da permissão do Estado para atuar legalmente”, sugeriu.
O Sindilojas Caxias vai acompanhar a análise dos pedidos para abertura do comércio nos dias 02, 03 e 04 de abril e vai informar os comerciantes sobre as decisões dos juízes.
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