Promotor Eleitoral apresenta ação de impugnação de Camerini
O promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Bento Gonçalves, Élcio Resmini de Menezes protocolou junto à Procuradoria de Justiça Eleitoral pedido de ação pela impugnação da candidatura de Moacir Camerini, candidato às eleições majoritárias […]
há 4 anos atrás
O promotor de Justiça Eleitoral da Comarca de Bento Gonçalves, Élcio Resmini de Menezes protocolou junto à Procuradoria de Justiça Eleitoral pedido de ação pela impugnação da candidatura de Moacir Camerini, candidato às eleições majoritárias de Bento Gonçalves pelo PSB.
O pleito do Promotor tem por base a notícia registrada no cartório eleitoral da Comarca na quinta-feira, 24, em que o cidadão Anderson Zanella, lembra à autoridade que Camerini estaria inelegível por oito anos, uma vez que teve seu mandato de vereador cassado em 2019 tendo sido enquadrado por falta de decoro paramentar.
Resmini de Menezes cita o artigo 3, caput da lei complementar 64/90, no artigo 40, caput da resolução nº 23.609/19 do TSE e o artigo 127 da Constituição Federal, que tornam o vereador cassado inelegível.
O promotor pede que a parte impugnada seja citada e, em querendo, apresente contestação no prazo de sete dias juntando provas. O promotor solicita que a ação de impugnação julgada procedente.
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