Governador do RS pede união dos poderes contra crise financeira no Estado
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez uma reunião de emergência com a bancada federal do estado para pedir apoio no enfrentamento da crise financeira. A reunião ocorre no momento em […]
há 6 anos atrás
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez uma reunião de emergência com a bancada federal do estado para pedir apoio no enfrentamento da crise financeira. A reunião ocorre no momento em que o estado ajuíza ações para a suspensão imediata do reajuste de 16,38% do subsídio de juízes, promotores e defensores.
De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, as ações envolvem atos administrativos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e da Defensoria Pública, cuja repercussão no teto do funcionalismo estadual, que passaria de R$ 30,4 mil para R$ 35,5 mil, geraria impacto anual estimado em R$ 162,6 milhões aos cofres do estado.
Segundo o governador, o efeito cascata decorre de liminares concedidas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e Ministério Público (CNMP), que estenderam aos magistrados e membros do MP o aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal o que, por norma da Constituição, dependeria de lei aprovada pela Assembleia Legislativa para ter aplicação aos servidores estaduais.
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