Entenda o que muda com a isenção de alvará e habite-se para obras de baixo risco

Prevendo uma adequação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que prevê um melhor ranqueamento do Brasil na regularização fundiária, os municípios terão que se adequar a novas diretrizes do Governo Federal […]


Publicado por Adriano Padilha

há 6 meses atrás

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Prevendo uma adequação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que prevê um melhor ranqueamento do Brasil na regularização fundiária, os municípios terão que se adequar a novas diretrizes do Governo Federal que prevê a isenção de alvarás e habite-se para obras de baixo risco.

Entende-se de baixo risco obras que tenham até 1.750 metros quadrados com até três pavimentos. Conforme o arquiteto farroupilhense, Marcos Paulo Zanco, a resolução do governo vem para desburocratizar os processos das obras de menor potencial de interferência nos índices urbanísticos, essa modalidade vem atender a responsabilidade técnica do engenheiro e do arquiteto junto ao proprietário.

Zanco explica que a isenção pode facilitar o trabalho no que diz respeito aos prazos de começo de obra. Hoje, o projeto pronto passa por uma análise que pode durar de um a três meses. Com as isenções haverá uma antecipação da execução do projeto.

Ele também comentou se as novas normas podem aquecer o mercado da construção civil.

“Eu acredito que o mercado pode ter um resultado positivo. Mas, da mesma forma que uma pessoa que constrói uma casa para morar, ela não depende deste prazos para sua decisão de construção. Já para o mercado imobiliário sim. Quem deseja fazer construção para locação ou venda seja atraente porque ganha alguns meses. Para o investidor, esse tempo pode refletir em uma melhor venda ou locação”, disse.

Com relação aos prazos, as adequações devem ser feitas até o dia 1º de julho, Zanco diz que é um tempo razoável, mas que o ideal seria não esperar o prazo final, mas sim, iniciar as adequações o quanto antes para que tudo fique de encontro as novas normas para que não haja problemas no futuro.

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Por Adriano Padilha

há 6 meses atrás

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