Conveniências na Estação Férrea, em Caxias, devem fechar a meia-noite
A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) emitiu ordem de serviço que determina a notificação de lojas de conveniência e estabelecimentos semelhantes abertos a partir da meia-noite no entorno da Estação Férrea. O documento foi emitido […]
há 5 anos atrás
A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) emitiu ordem de serviço que determina a notificação de lojas de conveniência e estabelecimentos semelhantes abertos a partir da meia-noite no entorno da Estação Férrea. O documento foi emitido na última quinta-feira (16) e os trabalhos da equipe de fiscalização iniciaram na noite de sexta-feira (17). A ordem de serviço determinou o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais, com ou sem alvará específico para a atividade solicitada, a partir das 0h.
A ação acontece porque os estabelecimentos característicos como lojas de conveniência não possuem espaço físico para recepcionar clientes, o que contribui para a aglomeração de público nas ruas. Além disso, as lojas, mesmo autorizadas, não poderão mais deixar mesas e cadeiras nas calçadas em nenhum horário.
“Está na Lei Complementar 233, que fala sobre Política Municipal do Meio Ambiente, a determinação do horário de fechamento das lojas de conveniência. E alguns estabelecimentos na Estação Férrea se enquadram nessas características, então também entram na lei”, esclarece.
A primeira ação de vistoria foi realizada pela equipe de fiscalização da SMU, juntamente às equipes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM); Ministério Público e Brigada Militar. Foram notificados três estabelecimentos para que encerrassem as atividades às 0h e outros dois para que retirassem as cadeiras e mesas do passeio público. Eles estão localizados nas ruas Os Dezoito do Forte e Coronel Flores.
“Essa primeira ação já causou um impacto bem positivo, porque reduziu a aglomeração de pessoas na Estação Férrea. Era esse o nosso objetivo”, ressalta o coordenador de operações da SMU, Rodrigo Lazzarotto. Em caso de descumprimento da notificação, os estabelecimentos terão o alvará cassado e serão interditados imediatamente. Caso descumpram a interdição, será aplicada multa a partir de 100 VRMs (01 VRM = R$ 33,64).
SMU atende a demandas de moradores
A SMU emitiu a ordem de serviço para vistoria dos estabelecimentos devido a uma série de fatores. Entre eles, as reclamações dos moradores dos arredores da Estação Férrea, que ficam sujeitos à perturbação sonora.
“Após a proibição de estacionamento na Augusto Pestana, o pessoal começou a estacionar na Coronel Flores e trancar o trânsito com carros e som. Então houve a proibição ali também. E percebemos que o que motivava a permanência deles ali eram as lojas abertas vendendo bebidas”, relata Mirangela Rossi.
Além disso, a secretária do Urbanismo ressalta que alguns estabelecimentos possuem alvará para bar, mas funcionam como loja de conveniência, já que não possuem espaço físico para acomodar os clientes. O artigo 62 do Código de Posturas do Município prevê a possibilidade de cassar a licença de funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvem atividades diferentes das constantes no alvará.
A Lei Complementar 242, de 11 de julho de 2005, determina que as lojas de conveniência, inclusive localizadas em postos de combustíveis, não podem funcionar das 0h às 6h, prevendo multa em caso de descumprimento.
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