Tribunal de Justiça do Estado nega liminar para cancelar processos de impeachment do prefeito de Farroupilha
Em decisão proferida na tarde da terça-feira (12) e assinada pelo relator João Barcelos de Souza Júnior, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Tjrs) negou a liminar pedida pela defesa do prefeito […]
há 4 anos atrás
Em decisão proferida na tarde da terça-feira (12) e assinada pelo relator João Barcelos de Souza Júnior, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Tjrs) negou a liminar pedida pela defesa do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, que pedia o cancelamento das duas Comissões Processantes que analisam os pedidos de impeachment do prefeito na Câmara de Vereadores da cidade.
A defesa havia tentado entrar com o pedido na Comarca de Farroupilha, mas teve o pedido negado pelo juiz Mario Romano Maggioni, na última semana. Após isso, alegando que o juiz poderia sofrer influência local na sua decisão, a defesa recorreu ao órgão estadual.
Na sua decisão, o relator indefere o pedido alegando que a peça não vislumbra fundamento relevante para que ocorra o cancelamento das comissões.
Com isso os trabalhos seguem normalmente e dentro do seu rito. Nesta terça-feira o relator de uma das Comissões Processantes, vereador Sedinei Catafesta (PSD) entrou o parecer final do segundo processo. No texto, o relator indica a cassação do prefeito em três itens e a absolvição em um.
A Comissão deve fazer o pedido para o presidente da Casa, Fernando Silvestrin (PL), para que ele convoque a sessão extraordinária de julgamento do processo. A data da sessão deve ser divulgada nos próximos dias.
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