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Municipalização da ERS-444, no Vale dos Vinhedos, causa polêmica entre prefeitos da região


A municipalização da ERS-444, no Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, voltou a ser tema de conversas, dúvidas e preocupações nesta semana. O assunto surgiu após aprovação do projeto que permite edificações e diminui a faixa de recuo de 15 para 5 metros em rodovias da cidade, nesta semana, pela Câmara de Vereadores. Em suma, o projeto visa uma adequação a uma Lei Federal, que permite ao município a diminuição da faixa de recuo, desde que seja mantida a faixa de domínio, de 25 metros, que é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Com a aprovação do projeto, as novas construções, que deverão passar pelos critérios do Conselho Municipal de Planejamento e das entidades distritais, poderão ser erguidas respeitando os 25 metros do meio da via e mais cinco metros do recuo, totalizando 30 metros. Antes, elas apenas podiam ser erguidas respeitando a distancia de 40 metros do eixo da via.PreviousNext

A municipalização da ERS-444, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul desde 2018, deve abranger 7,22 km de extensão, do km 13,35 da ERS-444 no entroncamento com a Rodovia Federal BR-470 até o km 20,57 da ERS-444 no entroncamento com o acesso à Suvalan, mais um trecho de 1,26 km de extensão até a Suvalan.

À época, também foi aprovada a medida para o trecho de 5,64 km de extensão, do entroncamento com o Acesso à Suvalan até o km 26,21 na divisa com Monte Belo do Sul. No total, o trecho que ficará aos cuidados do município será de 14.120 metros.

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Prefeitura de Bento vai ter que fazer o que o Daer não faz

O prefeito de Monte Belo do Sul, Adenir José Dallé, diz que entende que a responsabilidade da prefeitura de Bento irá aumentar, porém, ele acredita que a municipalização pode trazer benefícios para a cidade com o fomento do turismo da região do Vale dos Vinhedos. Ele também alega que o Daer hoje não faz um bom trabalho e que este ponto foi decidido na decisão de municipalizar a rodovia.

Ele vê com bons olhos o pedido da cidade vizinha.

Eles estão estão municipalizando uma região totalmente turística, o Vale dos Vinhedos, e precisa fazer a manutenção que o Daer não faz. E Bento, quando optou por isso é porque tem condições de fazer a municipalização. Eu acho muito viável que ela seja feita. O impacto financeiro será grande, são cerca de 18 quilômetros entre as duas cidades. Mas se Bento fez um estudo que é viável, não tenho duvidas que para nós será muito bom“, disse.

Dallé comentou que também fez o pedido de municipalização de dois quilômetros da rodovia, ligando a entrada de Monte Belo do Sul com o trecho pedido por Bento. Porém, ele alega que este é o único trecho que a prefeitura tem condições de assumir, sem comprometer os trabalhos e o orçamento da cidade.

Em Santa Tereza, sentimento é de preocupação

Já a prefeita eleita de Santa Tereza, Gisele Caumo, vê com certa apreensão e preocupação o projeto de Bento em assumir a rodovia. A preocupação dela é justamente a manutenção da rodovia, que pela sua importância para o turismo de toda a região, deve ser feita constantemente. Ela também lembrou que todas as administrações terão uma queda na arrecadação do próximo ano e que é preciso ter cuidado para que a ERS-444 não seja prejudicada.

Vejo com preocupação no sentido que já tem uma projeção ruim no índice provisório de retorno de ICMS para 2021. haverá uma queda, isso já é previsto, embora provisório é preciso levar em conta. Claro que se o município tiver em condição de manter ela, ótimo. Porém, é preciso levar em conta a condição financeira, e Santa Tereza não tem como assumir o trecho“.

Por ser uma rota turística, Gisele entende que o debate deveria também ter envolvido as cidades de Santa Tereza e Monte Belo do Sul, o que não aconteceu diretamente e de uma forma mais clara. Além disso, ela se diz preocupada com o trecho que ainda ficaria sob responsabilidade do Daer.

A responsabilidade pelo encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa para aprovação é da Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

A mudança da faixa de recuo

Recentemente aprovada, a diminuição da faixa de recuo para edificações nas rodoviais estaduais que circundam Bento Gonçalves, causou certa estranheza. Talvez, por falta de uma clareza maior na explanação do projeto à comunidade e empreendedores que possuem áreas no Vale dos Vinhedos, principalmente. Para deixar claro, o que foi alterado no projeto de Lei, sob autoria do vereador Eduardo Viríssimo (Progressistas), é que o recuo sai de 15 metros para cinco, mantendo-se os 25 da faixa de domínio do Daer. Ou seja, serão permitidas construções a 30 metros do eixo da rodovia, neste caso específico, a ERS-444.

Aprovação não isenta o erro da prefeitura de Bento

Há poucos meses, a prefeitura de Bento Gonçalves legalizou um estabelecimento fora dos padrões da área turística e construído dentro da faixa de domínio do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, o Daer. A aprovação do projeto com as medidas determinadas de edificações a 30 metros da faixa, assinou o ato equivocado da administração municipal em liberar o espaço dentro do que ficou determinado sob responsabilidade do Daer, o que, neste caso, impossibilita ampliação e futuras intervenções de melhorias na ERS-444. Sobre este estabelecimento, o Daer não deu respostas à reportagem.

A Aprovale (Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos), entidade responsável pela gestão e controle dos produtos protegidos pela Indicação Geográfica da região do Vale dos Vinhedos, cobrou fiscalizações da prefeitura a respeito de possíveis irregularidades no empreendimento em questão.

Foto: Redes Sociais / Divulgação

A Associação afirma que devido à inúmeras placas irregulares instaladas pelo empreendimento, solicitou maior fiscalização do município. A prefeitura afirma que fiscalizou o local e solicitou as devidas regularizações dentro do prazo solicitado, e que conforme informações, foram cumpridas.

A Aprovale afirma que não é a favor de empreendimentos irregulares ou que infrinjam a lei de alguma forma, mas não emitiu nenhuma resposta acerca de o local estar situado na faixa de domínio do Daer.

A prefeitura afirma que aprovou o funcionamento do estabelecimento em questão, pois se trata de uma área urbana.

Reportagem: Cristiano Lemos, Maicon Rech e Gabriel Pfeifer

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