Empresários caxienses e servidores de Jaquirana são investigados por fraude contra o SUS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul desencadeou nesta terça-feira (27), uma operação para estancar fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS) praticadas por cinco empresários de Caxias do Sul e cinco servidores […]
há 3 anos atrás
O Ministério Público do Rio Grande do Sul desencadeou nesta terça-feira (27), uma operação para estancar fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS) praticadas por cinco empresários de Caxias do Sul e cinco servidores da prefeitura de Jaquirana, na Serra. Os funcionários públicos, sendo um secretário municipal, uma ex-secretária, sua então assessora e dois chefes de seção da Secretaria Municipal de Saúde, foram cautelarmente afastados das funções. As empresas e seus sócios foram proibidos de contratar com o poder público. Todos são investigados por concussão e organização criminosa.
De acordo com apuração do MP, os agentes públicos, em conluio com proprietários de três clínicas de imagens de Caxias do Sul, exigiam de usuários do SUS dinheiro para realização de exames que deveriam ser gratuitos. A investigação aponta que além de cobrar dos pacientes, as clínicas indicadas pelos servidores também recebiam valores da própria prefeitura. Porém, em pesquisa no Portal da Transparência, não foram localizados pagamentos realizados pelo poder público municipal.
O MP entende que a permanência dos servidores nos cargos significa admitir a continuidade da violação do direito fundamental de acesso à saúde dos usuários do SUS, que, comumente, são aqueles que têm menos condições financeiras de contratar plano de saúde e custear tratamentos particulares.
Os promotores de Justiça sustentam a necessidade de proibir as empresas e os empresários de contratarem o poder público para evitar a reiteração criminosa e como forma de proteção às vítimas, à produção e posterior judicialização da prova por ocasião da instrução processual penal.
Para aprofundar as investigações, o Ministério Público, com apoio do Comando de Policiamento de Choque e da Força Tática de Caxias do Sul, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Jaquirana, Caxias do Sul e Passo Fundo. Os alvos foram a prefeitura de Jaquirana, as clínicas e as residências dos investigados. Foram apreendidos celulares, computadores, agendas, requisições médicas, empenhos de exames, planilhas, listas de pacientes entre outros documentos.
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